A Câmara dos Deputados está próxima de votar um projeto de lei que pode eliminar a cobrança de taxas para bagagens de mão em voos internacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há um movimento para aprovar a urgência do texto, facilitando sua votação diretamente no Plenário. A proposta tem como autor o deputado Da Vitória, que destaca a importância de regulamentar as especificações de tamanho e peso das bagagens, algo que hoje é decidido pelas próprias companhias aéreas.
Por Que a Cobrança é Vista Como Problema
A cobrança por bagagens de mão tem gerado polêmica. Atualmente, a Anac possui uma resolução que proíbe a cobrança em viagens domésticas, mas a brecha internacional ainda existe. A medida tem apoiadores na Câmara e visa proteger o consumidor de práticas vistas como abusivas, especialmente após a promessa não cumprida de que a cobrança de bagagens promoveria passagens mais baratas.
Apoio Parlamentar Ao PL
Diversos deputados apoiam a medida, vendo nela uma maneira de proteger os interesses dos consumidores. A proposta busca assegurar o direito dos passageiros de transportar seus itens pessoais sem custos extras, como já acontece em voos domésticos. A expectativa é que o projeto, caso receba urgência, evite barreiras e possa ser aprovado rapidamente.
A Importância Regulamentar
Com a falta de uma lei específica, as companhias estabelecem suas próprias regras, criando inconsistências e incertezas para os passageiros. Uma legislação clara impediria essas práticas, garantindo direitos mais justos e iguais a todos os que viajam de avião. O deputado Da Vitória enfatiza que a regulamentação é necessária para evitar margens de interpretação que possam prejudicar o consumidor.
Conclusão
Com o projeto de lei em vias de votação, os passageiros internacionais poderão em breve contar com regras mais claras e justas para o transporte de bagagens de mão. Acompanhe as atualizações legislativas e, se possível, compartilhe este artigo e deixe um comentário com sua opinião sobre a medida.